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Ofertar ação de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato infracional. Para tanto, deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, inclusive no que tange a orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos.
Campanha 18 de Maio combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes
O Abuso e a Exploração Sexual sofrida por muitas crianças e adolescentes é o foco da Campanha do 18 de Maio, que marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esta ação é parte integrante da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Em todo o país existem mobilizações com vista à promoção de uma consciência cidadã, comprometida com a defesa e a proteção integral de crianças e adolescentes, na tentativa de prevenir e ao mesmo tempo erradicar essa violência contra estes pequenos cidadãos. O Objetivo é chamar atenção para o grande número de crianças e adolescentes que estão sendo exploradas e abusadas sexualmente diariamente, bem como para a percepção de que esta atitude do adulto abusador ou explorador é uma atitude criminal que não pode ficar impune. Assim com este mesmo compromisso, o Governo Municipal de Missão Velha, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, bem como do CREAS Municipal esta desenvolvendo uma agenda de atividades durante toda a semana que vai do dia 14 ao dia 18 de Maio visando o envolvendo da comunidade missãovelhense nestas ações de impacto local e nacional. Para isso, disponibilizamos toda a programação aos interessados, e convidamos todos a população de Missão Velha a participar não apenas das atividades de protesto, mas sobretudo para comprometer-se em combater este crime. Você pode participar principalmente, denunciando! Ligue 88.3542.1193 (CREAS Municipal) ou 88.3542.1886 (Conselho Tutelar), e ainda o disque 100 (alcance nacional).
EDITAL 01/2012 - Inscrições - Processo Seletivo CONSELHO TUTELAR DE MISSÃO VELHA-CE
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA
DOS CONSELHEIROS TUTELARES
EDITAL Nº 01/2012
- Ficam abertas no período de 21/03/2012 a 03/04/2012, as inscrições para o Processo de escolha do Conselho Tutelar de Missão Velha, composto por 05 membros para mandato de 03 anos, permitida uma única recondução, a assumir as funções a partir do dia 20 de dezembro de 2012. Maiores informações no blog http://criancamissaovelha.blogspot.com.br/
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.
Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.
Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros.
Objetivo
Instrumentalizar para superação de adversidades por meio de ações psicossociais e jurídicas, de resgate da autoestima e fortalecimento do convívio familiar e comunitário
Proteger as vitimas de violência, sejam crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e idosos.
Serviços e Ações
- Realiza serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus direitos violados.
- Realiza atividades que desenvolvam o fortalecimento dos vínculos familiares, as potencialidades e habilidades do conjunto dos seus membros.
- Identifica e aborda as pessoas em situação de risco social e com direitos violados, por meio da busca ativa.
- Mobiliza e articula com as instituições que executam atividades com crianças, adolescentes e famílias nas áreas de abrangência dos CREAS.
- Realiza atividades que desenvolvam o fortalecimento dos vínculos familiares, as potencialidades e habilidades do conjunto dos seus membros.
- Identifica e aborda as pessoas em situação de risco social e com direitos violados, por meio da busca ativa.
- Mobiliza e articula com as instituições que executam atividades com crianças, adolescentes e famílias nas áreas de abrangência dos CREAS.
Saiba onde encontrar o CREAS
- CREAS Municipal - Centro - Rua São Francisco. Fone: (88) 3542-1193
Creas Municipal recebe denúncias de violência contra idosos
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas Municipal recebe muitas denúncias de violência contra idosos. Algumas procedentes. As denúncias são verificadas, através de visitas domiciliares. Nas visitas, a equipe do Creas Municipal também acompanha os casos já identificados. Também é dado suporte contínuo às famílias quando é constatado algum tipo de violência. São feitos, ainda, encaminhamentos para outras políticas públicas, dependendo da especificidade de cada caso.
O Creas Muicipal recebe denúncias pelo Fone (88)3542-1193 . As denúncias podem ser anônimas e podem feitas por qualquer cidadão.
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